Área de Proteção Ambiental - Várzea do Rio Tietê
A Área de Proteção
Ambiental (APA) é uma categoria de Unidade de Conservação
voltada para a proteção de riquezas naturais que estejam
inseridas dentro de um contexto de ocupação humana. Os principais
objetivos são a conservação de sítios de beleza
cênica, a utilização racional dos recursos naturais,
a manutenção da diversidade biológica e a preservação
dos ecossistemas em seu estado original.
A característica
marcante das APAs é a possibilidade de manutenção
da propriedade privada e do estilo de vida tradicional da região,
onde programas de proteção à vida silvestre podem
ser implantados sem haver necessidade de desapropriação
de terras. Esta estratégia é compatível com a realidade
brasileira, uma vez que a falta de recursos financeiros para a desapropriação
de terras limita a implantação e consolidação
de outros programas de conservação.
Localização: municípios de Salesópolis, Biritiba-Mirim, Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Guarulhos, São Paulo, Osasco, Barueri, Carapicuíba e Santana de Parnaíba. Corresponde à faixa de várzea que acompanha o rio Tietê, desde a Represa Ponte Nova, em Salesópolis, até a represa Edgard de Souza, em Santana de Parnaíba.
Área:
7.400,00 ha.
Legislação:
Decreto
Estadual n° 20.959, de 8 de junho de 1983 e Lei
Estadual n° 5.598, de 6 de janeiro de 1987.
Regulamentação:
Decreto
n° 42.837, de 3 de fevereiro de 1998
Atributos ambientais protegidos
O objetivo de criação desta APA é a proteção das várzeas localizadas na planície fluvial do rio Tietê. Essas várzeas apresentam larguras variando entre 200 e 600 metros, podendo atingir até mil metros em alguns pontos e correspondem aos terrenos sujeitos às inundações anuais do rio, na época das chuvas.
A APA constitui-se em dois setores distintos: o Leste, que vai da barragem Ponte Nova até a barragem da Penha, e o Oeste, de Osasco até a barragem do reservatório Edgard de Souza. No primeiro, o objetivo principal é garantir a função reguladora das cheias do rio, e, no setor Oeste, o objetivo é manter as características do Parque Tamboré, um referencial de qualidade ambiental para a região.
No quadro atual de degradação, essas áreas oferecem um abrigo para uma fauna restrita, principalmente para as aves migratórias, como as garças e quero-queros, bastante comuns na paisagem.
A ausência de controle sobre a ocupação das áreas ao redor do rio Tietê resultou na proliferação de indústrias, residências, loteamentos, dos quais muitos clandestinos. As conseqüências desse processo sempre foram dramáticas para o meio ambiente local, em especial pela ocorrência de desmatamentos, depósitos de lixo e favelização, levando à degradação da qualidade das águas e agravando o problema das enchentes na Região Metropolitana de São Paulo.
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