Unidades de Conservação

No Brasil as áreas públicas protegidas por lei são chamadas de Unidades de Conservação e são definidades pela Lei 9.985/00. Essas unidades apresentam os seguintes objetivos:

1 - contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;
2 - proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;
3 - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;
4 - promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;
5 - promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;
6 - proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;
7 - proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;
8 - proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;
9 - recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
10 - proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;
11 - valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;
12 - favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;
13 - proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

Existem duas categorias de Unidades de Conservação:

Unidades de Proteção Integral: nestes locais não é permitido nenhum tipo de interferência humana. Neste grupo incluem-se as Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Estaduais e Nacionais, entre outros.

Unidades de Uso Sustentável: entende-se como uso sustentável a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos e dos processos ecológicos, de forma a manter a biodiversidade e a integridade dos ecossistemas. Neste grupo estão as Áreas de Proteção Ambiental (APA), Áreas de Relevante Interesse Ecológico, Florestas Nacionais, entre outros.

Exemplos de Unidades de Conservação: APA Várzea do Rio Tietê, Estação Ecológica Itapeti e a APA da Bacia do Rio Paraíba do Sul.
.